Coordenação de Base do Câmpus Jacareí do Sinasefe-SP , ao lado de movimentos sociais e entidades de classe, exige participação e democratização da revisão do Plano Diretor no município.

Confira na íntegra, a Carta Aberta direcionada ao prefeito Izaias Santana (PSDB) :

Carta aberta ao prefeito Izaias Santana

Senhor prefeito,

Nós temos acompanhado com muito interesse as discussões em torno da revisão do Plano Diretor de Jacareí. Recebemos como um alento a sensata decisão de suspender a eleição do Conselho Gestor que acompanhará, com a devida participação popular, a revisão do Plano Diretor.

A situação da pandemia no nosso país impede que um processo de tal importância seja mantido colocando em risco a vida, principalmente dos setores populares e periféricos da nossa população.

No entanto, tem nos preocupado a continuidade velada do processo de revisão do Plano Diretor, com o anúncio de realização de oficinas e outras atividades, sem a devida formação e participação do órgão que detém a competência para a própria coordenação, acompanhamento e levantamento de propostas para a revisão do Plano, como previsto no acordo homologado em juízo. Colocando, portanto, na ilegalidade esse processo.

A participação popular na discussão do Plano Diretor não pode ser tratada como mero protocolo. Por isso, trazemos aqui um conjunto de demandas imprescindíveis para de fato garantir a participação e democratização da revisão do Plano Diretor:

1 – A paralisação de qualquer ato referente à Revisão do Plano Diretor até que se eleja o Conselho Gestor e haja condições sanitárias para a participação da população;

2 – Também pensamos que esse processo de eleição do Conselho Gestor precisa ser reiniciado. As entidades inscritas como candidatas ao Conselho se inscreveram no início de 2020. Mais de um ano se passou entre a abertura das inscrições para candidaturas ao Conselho Gestor e a presente data. Mostra-se necessário uma transparência sobre eventual ratificação das vontades manifestadas pelos interessados naquele momento; a comprovação da permanência dos requisitos de habilitação, assim como (re)abertura do processo de candidatura para novas inscrições. Muito tempo se passou de lá pra cá, permitir novas participações enriqueceria o processo democrático, além de garantir a participação de quem efetivamente tenha interesse neste espaço-tempo.

3 – O Acordo firmado em juízo atribui ao Conselho Gestor as funções de coordenação, acompanhamento e levantamento das propostas de revisão do Plano Diretor, com previsão de definição de seu regimento interno e aprovação do Plano de Comunicação elaborado pela Prefeitura. Nesse sentido, a própria publicidade da revisão do Plano Diretor deve estar submetida ao Conselho Gestor.

4 – O Conselho Gestor irá definir todo o trâmite do processo de revisão do Plano Diretor, sendo órgão essencial para a deflagração do início das atividades, o que só pode ocorrer após sua eleição.

5 – É gritante o erro – que coloca em risco todo o processo – de aceitar e habilitar a candidatura da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí como organização da Sociedade Civil sendo que há o segmento de entidades profissionais, onde se encaixa tal associação.

Um Plano Diretor feito às pressas sem os devidos cuidados democráticos só vai gerar uma cidade mais desigual e segregada, além de colocar em risco a segurança jurídica.

Por isso, exigimos a reabertura do processo de candidatura para a participação do processo eleitoral do Conselho Gestor; e a suspensão imediata de todas as atividades, oficinas e publicidades referentes à revisão do Plano Diretor sem a devida participação do órgão colegiado, como definido no acordo judicial.

Por fim, solicitamos uma reunião com o prefeito e os responsáveis pela revisão do Plano Diretor para esclarecermos nosso posicionamento.

Frente pelo Direito à Cidade – Jacareí-SP
Br. Cidades – Vale do Paraíba
CMP – Central de Movimentos Populares
Associação de moradores – Jd Marquês
Comitê Lula Livre de Jacareí
Associação de Moradores do Jardim Paraíso e Jardim Yolanda.
Sinasefe-SP – Sindicato dos servidores do IFSP
ADMAP – Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação S.J.Campos e região
SINDSAAE – Sindicato dos trabalhadores do SAAE.
Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região
Sindicato dos Papeleiros de Jacareí-SP
STPMJ – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí-SP
Instituto Suinã – Instituto Socioambiental