NENHUM DIREITO A MENOS! A judicialização da luta pelo recebimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) obteve uma significativa vitória favorável aos aposentados e pensionistas filiados ao Sinasefe-SP.
Segundo o Informativo Jurídico assinado pelo Escritório Makiuti e Saad Advogados, foi certificado o trânsito em julgado (não cabimento de novos recursos) no último dia 15 de dezembro de 2021.
“Neste contexto, o processo retornará a vara de origem (10ª Vara Cível da Justiça Federal), o que ainda não ocorreu. Lembrando que o judiciário suspendeu suas atividades em 20.12.2021, retornando a partir do dia 20.01.2022. Uma vez que o processo seja recebido pela 10ª Vara nós seremos intimados via imprensa oficial para requerer o prosseguimento da ação”, destaca o Informativo.
✊🏾🚩 Para o Sinasefe-SP, esse processo é de extrema importância, pois o RSC é uma conquista, permitindo a valorização profissional daqueles que dedicaram suas vidas à Educação. Em tempos de ataques ao serviço público, diferentes gerações estão lado a lado, em busca do fortalecimento da organização sindical e lutando por nenhum direito a menos!
📢 FILIE-SE! O apoio do sindicato é a única forma de assegurar a continuidade da luta por direitos que só podem ser alcançados através de mobilização e organização coletiva. Procure a coordenação de base do seu câmpus!
Acesse o Informativo Jurídico na íntegra, em formato PDF: