NENHUM DIREITO A MENOS! A judicialização da luta pelo recebimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) obteve uma significativa vitória favorável aos aposentados e pensionistas filiados ao Sinasefe-SP.
Segundo o Informativo Jurídico assinado pelo Escritório Makiuti e Saad Advogados: “Em decisão última, o exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo, ao consignar que o Tribunal de origem julgou a lide em consonância com a jurisprudência da Corte Superior, ou seja, não há limitação temporal, não podendo a Administração Pública restringir a concessão da RSC somente aos ativos. Com efeito, se faz necessário aguardar o trânsito em julgado da ação (não cabimento de recursos), para iniciarmos a fase de cumprimento de sentença”.
✊🏾🚩 Para o Sinasefe-SP, esse processo é de extrema importância, pois o RSC é uma conquista, permitindo a valorização profissional daqueles que dedicaram suas vidas à Educação. Em tempos de ataques ao serviço público, diferentes gerações estão lado a lado, em busca do fortalecimento da organização sindical e lutando por nenhum direito a menos!
A quem interessar acompanhar o andamento do processo no STJ, basta acessar o link https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/ e inserir o número AREsp nº 1915143.
📢 FILIE-SE! O apoio do sindicato é a única forma de assegurar a continuidade da luta por direitos que só podem ser alcançados através de mobilização e organização coletiva. Procure a coordenação de base do seu câmpus!