O escritório Moreth Advogados, responsável pela assessoria jurídica do Sinasefe-SP, elaborou um novo parecer acerca da possibilidade de ingresso com ação judicial referente aos impactos do piso salarial do magistério da educação básica sobre a malha salarial dos docentes da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Acesse o parecer na integra aqui.

O ponto central da discussão é que, desde 2022, o piso salarial da carreira EBTT passou a ser inferior ao piso do magistério da educação básica. Com os acordos firmados durante a greve de 2024, o piso da carreira EBTT voltou a ficar acima do piso do magistério. No entanto, em 2025, ocorreu um novo desequilíbrio entre os pisos.

Além da necessidade de garantir a vinculação ao piso do magistério da educação básica, ainda permanece em aberto, no âmbito do Poder Judiciário, a discussão sobre os impactos dessa situação na estrutura da malha salarial como um todo. Não há, até o momento, decisões judiciais definitivas favoráveis ou contrárias sobre o tema.

Trata-se de uma questão que interessa diretamente a todos os docentes da educação pública brasileira, pois envolve a relação entre o piso salarial da categoria e os planos de carreira, afetando a valorização e a progressão funcional.

O parecer jurídico conclui que “No caso concreto, existem fundamentos jurisprudenciais suficientes para o ajuizamento de uma ação. Contudo, é fundamental acompanhar com cautela o andamento dos julgamentos relacionados ao tema, pois eles podem alterar significativamente o cenário da categoria.”