1️⃣ Sobre a sede | O SINASEFE-SP formalizou ofício solicitando a ampliação do prazo mínimo para a desocupação voluntária do imóvel utilizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológicas – Seção São Paulo. O tempo adicional será de suma importância para a nova gestão do SINASEFE-SP, empossada no dia 05 de julho de 2021 e em pleno contexto de pandemia, apropriar-se dos termos e situação e proceder com encaminhamentos que indiquem a resolução da questão. Justifica esse pedido de prorrogação, igualmente, a necessidade do movimento sindical avaliar em detalhes e com discussão junto à base sobre a proposta construída coletivamente entre as partes, no sentido de fragmentar área cedida municipalmente ao campus São Paulo em benefício do sindicato a partir da intermediação da Câmara dos Vereadores de São Paulo.
2️⃣ Portaria 983/2020 | A reitoria indicou que nenhum campus é obrigado a adotar a portaria do MEC na atualização do PDI 2019-2023, mas que as unidades estão livres para pensar/repensar os seus cursos a partir dessa nova normativa. Também comentou que não há notícias de que algum campus pretenda adotar a 983 para a reformulação atual do PDI. Alegou-se ainda que a regulamentação é ato discricionário e não precisa passar pelo CONSUP.
A CEAD divulgou minuta e consulta pública para um novo documento sobre a atividade docente (“nova Resolução 109/2015”). Na reunião a reitoria apontou que acredita ser possível concluir esse documento em 4 meses. Na ocasião, o SINASEFE-SP questionou sobre a legalidade da CEAD e a reitoria solicitou que se formalizasse a reclamação apontando os problemas legais.
Em Assembleia do dia 23/08/2021 o SINASEFE-SP informou que protocolou requerimento para a realização de Audiência Pública para debater o impacto da referida portaria para toda a rede federal; e indicou ser preciso organizar a luta contra a Portaria 983/2020 a partir de várias frentes de atuação como na convocação de Assembleias de Base para discutir e deliberar sobre o tema, publicização de documentos já produzidos pelos campi contrários a Portaria 983, etc.
3️⃣ Sobre a IN 125 | Uma nova reunião com a presença do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional será agendada para setembro/2021 para discutir as especificidades dessa Instrução Normativa.
4️⃣ Vaga do SINASEFE-SP no CONSUP | A reitoria posicionou-se novamente contrária, acionando o argumento já conhecido de que é preciso o olhar externo para enxergar a Instituição de maneira ampla. Essa é a justificativa encontrada pela gestão para continuar a negar a cadeira no CONSUP ao SINASEFE-SP e revela uma visão limitada sobre a atuação do sindicato numa Instituição Federal de Ensino. O SINASEFE-SP reafirma desde já sua contrariedade a tal posição e continuará na luta para garantir o direito a sua cadeira no Conselho Superior. Entendemos que dessa forma se amplia a democracia interna no IFSP.
5️⃣ Transmissões das sessões do COLDIR | A reitoria argumentou que a decisão de não transmitir as reuniões do Colégio de Dirigentes se deu por evidenciar que os gestores se comportam de maneira diferente quando a reunião é transmitida. O SINASEFE-SP enxerga ser de suma importância a retomada da transmissão das reuniões, pois além de favorecer a lisura e transparência, é um mecanismo que amplia a gestão democrática e participativa para o conjunto da comunidade do IFSP.
6️⃣ Terceirizados e AIT: | Iniciou-se uma discussão sobre como tornar menos precarizado os contratos de terceirizados do IFSP. O SINASEFE-SP e a Associação Independente de Trabalhadoras e Trabalhadores Terceirizados (AIT) ficaram de encaminhar ofício à Procuradoria Federal com os apontamentos.