A pauta em debate no GT Carreira reúne os principais temas que devem orientar os encaminhamentos políticos do Sinasefe-SP no próximo período. Organizada a partir das propostas construídas pela Comissão Nacional Docente (CND) e pela Comissão Nacional dos Servidores Técnico-Administrativos (CNS), a agenda contempla reivindicações específicas das carreiras EBTT e PCCTAE, além de pautas comuns voltadas à valorização dos servidores e ao fortalecimento da organização sindical.
Entre os principais assuntos estão a reestruturação das carreiras, a cobrança pelo cumprimento integral dos acordos da greve de 2024, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), as condições de trabalho, a democratização das instituições e a definição de uma agenda nacional de mobilização. 

Confira os temas que compõem a programação do GT Carreira:

1. Remuneração e Estrutura das Carreiras

EBTT

A CND propõe:

• retomada da lógica remuneratória prevista no antigo Anexo III-A, restabelecendo as relações percentuais entre classes, níveis, regimes de trabalho (20h, 40h e DE) e Retribuição por Titulação/RSC;
• discussão sobre a adoção do Piso Nacional do Magistério como referência para a estrutura remuneratória da carreira;
• recomposição da malha salarial preservando a proporcionalidade histórica entre os níveis da carreira.

PCCTAE

A CNS apresenta proposta de reestruturação da carreira baseada em:

• recomposição salarial de aproximadamente 26,1% sobre o piso do nível E;
• reorganização da malha salarial com aglutinação dos níveis A/B e C/D;
• instituição de step linear de 5% entre todos os padrões;
• revisão dos percentuais do Incentivo à Qualificação (IQ), elevando os percentuais para todas as titulações;
• incorporação desses critérios diretamente na Lei nº 11.091/2005, conferindo maior estabilidade jurídica à estrutura remuneratória.

2. Cumprimento dos Termos de Acordo da Greve

EBTT

Entre as principais pendências destacam-se:

• publicação da nova RAD;
• alteração do Decreto nº 1.590/2005 para extinguir o controle de frequência dos docentes EBTT;
• regulamentação nacional da progressão docente;
• RSC para aposentados;
• instalação dos GTs sobre reenquadramento de aposentados, entrada lateral e insalubridade;
• articulação política junto ao MEC, CONIF e Reitorias para efetivação dos compromissos assumidos.

PCCTAE

A CNS aponta como prioridades:

• regulamentação definitiva do RSC;
• revisão do Decreto nº 9.991/2019 para ampliar a autonomia das instituições na capacitação;
• reposicionamento dos aposentados;
• extensão do afastamento para pós-graduação;
• revisão dos adicionais ocupacionais;
• reabertura da adesão ao PCCTAE para servidores remanescentes;
• conclusão das pendências do Termo de Acordo nº 11/2024.

3. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

Docentes

As prioridades concentram-se em:

• extensão do RSC aos aposentados;
• cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo governo;
• uniformização nacional das regras de progressão e reconhecimento.

TAEs

A CNS propõe aperfeiçoamentos na Lei do RSC, entre eles:

• concessão durante o estágio probatório;
• extensão aos aposentados;
• eliminação do limite de 75% de concessões;
• fim do interstício de três anos entre concessões;
• retroatividade dos efeitos financeiros à data do protocolo do requerimento;
• revisão dos critérios de pontuação e regulamentação definitiva do decreto.

4. Condições de Trabalho

Docentes

As propostas incluem:

• regulamentação do adicional de atividade penosa;
• revisão da insalubridade, periculosidade e adicional noturno;
• redução da jornada para 36 horas;
• garantia de afastamentos por motivo de saúde sem reposição de carga horária;
• promoção para Professor Titular independentemente da titulação;
• redução da carga horária para pessoas com deficiência ou em tratamento de saúde;
• contagem do tempo de afastamento para qualificação na aposentadoria especial.

TAEs

As reivindicações abrangem:

• jornada de 30 horas para todos;
• respeito às jornadas das profissões regulamentadas;
• dimensionamento da força de trabalho;
• fortalecimento do SIASS;
• discussão sobre o PGD;
• criação do TAE substituto;
• entrada lateral;
• ampliação da flexibilização da jornada;
• concursos para cargos estratégicos;
• equiparação dos auxílios;
• auxílio-saúde em pecúnia;
• instituição de auxílio-nutrição para aposentados.

5. Democratização, Inclusão e Direitos

Entre elas destacam-se:

• ampliação da participação de pessoas racializadas em cargos de gestão;
• fortalecimento da democracia interna nas instituições;
• garantia do exercício da atividade sindical;
• inclusão de servidores das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa nas políticas da carreira;
• ampliação das políticas de inclusão e acessibilidade.

6. Agenda de Mobilização e Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos propostos estão:

• fortalecimento da pressão junto ao MEC, MGI, CONIF e Reitorias;
• campanhas nacionais de comunicação;
• mobilização pela regulamentação do RSC;
• acompanhamento da regulamentação da Convenção nº 151 da OIT;
• construção de calendário nacional de lutas;
• deliberação sobre paralisação nacional em defesa da RAD;
• definição das prioridades para a próxima campanha de valorização das carreiras.