Há tempos, este sindicato divulga nota e protesta contra atitudes antidemocráticas e, no limite, ilegais que ocorrem no Conselho Superior (CONSUP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Na reunião de terça-feira, 6 de junho, assistiu-se a um novo disparate. Anulou-se a posse e cassou-se o mandato de dois Conselheiros, para o biênio de 2023 a 2025, um deles, o mais votado no último pleito.

Inexplicadamente, colocou-se a situação de um dos conselheiros como primeiro ponto da Ordem do Dia da Reunião Ordinária do Conselho (“Incompatibilidade estatutária no acúmulo de cargo de confiança e mandato no Consup – análise de caso concreto”) e, segundo relatos dos próprios integrantes do CONSUP, sem qualquer documento ou processo para subsidiar a decisão dos Conselheiros. Reparem que no item de pauta não consta deliberar e/ou referendar o assunto.

A reunião do Conselho foi presidida pelo Pró-reitor de Pesquisa, substituindo o reitor, professor Silmário Batista dos Santos, que justificou sua ausência, mesmo a reunião sendo híbrida, por estar cumprindo agenda em Brasília. Segundo o presidente em exercício do Colegiado, identificou-se que o Conselheiro em questão acumulava, concomitante à função de Conselheiro, cargo de Coordenador de curso em seu campus. O presidente então relatou que a reitoria enviou um comunicado informando sobre o impedimento ao Conselheiro e a possibilidade de escolher pelo cargo de Coordenação de curso e sua atuação no Colegiado, pois regimentalmente seriam incompatíveis.

O Conselheiro também expôs a situação, inclusive relatando sobre a troca de e-mails com a Secretaria dos Colegiados e com o Procurador Institucional que, por sua vez, o tranquilizou quanto a regularidade de sua atuação, tendo em vista o pedido de exoneração do cargo de Coordenação de curso logo após a notificação e pelo conjunto de documentos que indicavam a transição do processo, que zelava por não prejudicar estudantes, servidores e a instituição em si.
Os Conselheiros solicitaram diversos esclarecimentos, inclusive alegando que a pauta mostrava-se confusa e pela não compreensão exata do que estavam discutindo. Mais de um Conselheiro solicitou para encerrar a discussão e só deliberar sobre o assunto numa próxima reunião, principalmente porque não houve a disponibilidade de nenhum documento que pudesse orientar a abordagem do problema.
Durante as discussões, um outro Conselheiro informou que se encontrava em situação semelhante e que ainda não havia saído da função de Coordenador de curso, mas gostaria de colher as informações pois optaria por continuar no CONSUP.

Transmitida, a reunião foi conduzida com uma série de falas de caráter moral, expondo desnecessariamente os Conselheiros a acusações; e direito à fala de pessoas que não são integrantes do CONSUP sem prévia aprovação do Colegiado. Cabe destacar que um dos Conselheiros cassados é um homem preto e coordenador do NEABI-IFSP, e tem feito um enfrentamento gigante em relação ao racismo na instituição. Historicamente sabemos que pessoas pretas, que denunciam as mazelas da sociedade, são perseguidas e sofrem opressões nas diversas faces da vida social. Pergunta-se: se fosse um homem branco o tratamento seria o mesmo? A motivação para exposição, durante quase 3 horas, foi meramente de adequação ao Regimento do CONSUP?

Subitamente, encaminhou-se para uma votação truncada, sem definição correta do caso que seria votado. Durante e após a votação, diferentes Conselheiros questionaram o que estavam votando. A mesa encaminhou o fim da votação, interrompeu a reunião para um intervalo e não divulgou a contabilização dos votos na retomada dos trabalhos. Pulou-se para uma outra pauta.

A partir do cenário de indefinição e confusão da própria presidência em exercício do Conselho, sobre se tratar ou não de uma perda de mandato, alegou-se ao final da reunião que foi decidida a não convalidação da posse do Conselheiro mencionado na pauta, mesmo já tendo sido sanado o impedimento alegado, ou seja, não sendo mais ocupante de Função de Coordenação de Curso. Ressalta-se ainda que este representante docente obteve ampla votação, além do fato do outro Conselheiro não ter sido previamente avisado sobre o possível desdobramento da reunião, cuja votação sequer estava na pauta.

É importante contextualizar que um dos Conselheiros cumpria seu segundo mandato no Colegiado e se destaca por ser um participante combativo, questionador, com apontamentos sobre as diversas dimensões da instituição como currículos, precarização do trabalho de servidores e servidoras, e, como homem preto, leva a pauta anti-racista em todos os espaços que ocupa institucionalmente.

Entendemos que esses Conselheiros foram eleitos, optaram por ser empossados quando questionados e têm direito a exercer seus mandatos conquistados de forma legítima. É fundamental que o CONSUP seja um espaço plural, com representações das diversas categorias e identidades que compõem a comunidade acadêmica e que tenha o diálogo e o jogo democrático como regras do jogo. A forma como os Conselheiros depostos tiveram seus mandatos cassados não dialoga com os princípios democráticos da instituição e subentende-se um forte interesse de perseguição aqueles que questionam e fazem enfrentamos ao _modus operandi_ que tem sido dado à gestão do IFSP. Há um processo implícito de acossamento àqueles que fazem enfrentamentos à atual reitoria, expondo elementos contraditórias da maneira de gestar as políticas educacionais no IFSP.

O SINASEFE-SP se solidariza com os Conselheiros depostos nesse processo, com mais de 200 servidores que votaram neles e em suas lutas e convida toda a comunidade acadêmica a se levantar contra essa escancarada postura ANTIDEMOCRÁTICA impetrada no Conselho Superior do IFSP.

Não nos calarão! Basta de perseguição e racismo!