Após o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), neste domingo (17), o lamentável e previsível cenário se impôs num verdadeiro show de horrores: aglomerações e filas, candidatos barrados momentos antes do início das provas, falta de logística, abstenção recorde, além de nenhum respeito aos chamados “protocolos de segurança”.

Diversas instituições e organismos ligados à Educação vinham avisando ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e ao Ministério da Educação (MEC) sobre o risco de se manter o calendário do exame mesmo diante do crescimento do número de casos de COVID-19 em diversas regiões do País, levando sistemas de saúde ao colapso. Vale lembrar que na enquete realizada em junho de 2020 prevaleceu o adiamento da prova para maio de 2021.

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou nesta segunda-feira (18) à Justiça Federal um pedido para adiar o segundo dia de provas, marcado para domingo (24). A ação também pede que a prova seja remarcada para quem não compareceu ao exame no primeiro dia. O pedido tem abrangência nacional e foi encaminhado à 12ª Vara Cível Federal de SP, que já havia liberado as provas baseado em declarações dos organizadores, de que as salas teriam lotação de no máximo 50% da capacidade total.

O defensor regional de direitos humanos da DPU em SP, João Paulo Dorini, pede ainda a condenação do INEP e da União por litigância de má-fé. “Os réus não respeitaram o percentual de ocupação de salas com que tinham se comprometido, tendo induzido esse Juízo a erro [manter a data da prova]”, escreve o defensor.

O ENEM é a mais importante avaliação para o acesso ao Ensino Superior no Brasil, mobilizando pessoas de todo o País, com muitas delas tendo a prova como sua única forma de ingressar em uma faculdade. É um verdadeiro absurdo que seja tratado com tamanho descaso e desrespeito com todas as vidas que estão envolvidas em sua realização. Mais uma conta que será paga pelos setores mais vulneráveis da nossa sociedade.

O Sinasefe-SP soma esforços com os movimentos estudantis, sindicais, sociais e sociedade para acompanhar, mapear e tomar todas as medidas cabíveis contra as injustiças deste processo e a aburda decisão do (des)governo na manutenção do calendário da prova em um momento tão delicado do ponto de vista da saúde pública.

Defensoria cria canal para receber relatos de candidatos: A DPU criou um “Observatório do Enem 2020”, um canal com um formulário em que candidatos inscritos no exame podem encaminhar relatos de problemas encontrados na prova. A ideia é mapear os principais pontos para propor ações coletivas.

O formulário pode ser acessado aqui. Ele também está disponível no site da defensoria. O endereço é https://www.dpu.def.br/

A medida não garante assistência jurídica individual. Para isso, o candidato interessado em entrar com ação deve procurar a defensoria pública mais próxima.