O Sinasefe-SP repudia o grave escândalo protagonizado pelo Congresso Nacional com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026, votada na última sexta-feira, 19 de dezembro. Em mais um ataque direto aos direitos sociais e ao futuro do país, parlamentares aprovaram um orçamento que impõe cortes profundos e irresponsáveis em áreas estratégicas como educação, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que garantem bilhões de reais para emendas parlamentares a serem utilizadas em ano eleitoral.

Os cortes atingem em cheio as Universidades e os Institutos Federais, que, juntas, terão cortes de R$ 234 milhões, comprometendo o funcionamento dessas instituições, a manutenção de atividades acadêmicas, administrativas e de extensão, além de afetar diretamente as condições de trabalho de servidoras e servidores e o direito dos estudantes à educação pública, gratuita e de qualidade. A assistência estudantil sofre novo golpe, aprofundando a evasão e excluindo justamente os estudantes mais pobres, que dependem dessas políticas para permanecerem na educação pública.

A LOA 2026 também impõe reduções severas nos recursos da Capes e do CNPq, ameaçando bolsas, programas de pós-graduação e pesquisas fundamentais para o desenvolvimento científico, tecnológico e soberano do Brasil. Trata-se de um desmonte deliberado da produção de conhecimento, que compromete pesquisas estratégicas nas áreas da saúde, do meio ambiente, da educação, da inovação e da indústria nacional, colocando em risco décadas de avanços construídos com muito esforço pela comunidade acadêmica e científica.

É inaceitável que, em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o Congresso Nacional escolha retirar recursos da educação, da ciência e da permanência estudantil para ampliar o volume de emendas parlamentares, transformando o orçamento público em instrumento de barganha política e interesses eleitorais. Esse modelo reforça privilégios, enfraquece políticas públicas estruturantes e aprofunda a crise social e educacional que atinge milhões de brasileiras e brasileiros.

O Sinasefe-SP se soma às manifestações de alerta e repúdio de entidades científicas, educacionais e estudantis e reafirma que não há desenvolvimento nacional sem investimento consistente em educação pública, ciência, tecnologia e inovação. Defender o orçamento dessas áreas é defender a soberania, a democracia e o futuro do Brasil.

Seguiremos mobilizados para pressionar pela recomposição do orçamento da educação e da ciência e enfrentar o projeto de desmonte imposto pelo Congresso Nacional. Não aceitaremos que o futuro do país seja sacrificado em nome de interesses particulares e eleitorais.

Educação e ciência não são gastos: são investimentos essenciais para o povo brasileiro.