Para quem trabalha no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), a organização coletiva tem se mostrado o caminho mais eficaz para corrigir injustiças e garantir a valorização profissional. O Sinasefe-SP acumula uma série de decisões judiciais favoráveis que devolvem dinheiro ao bolso dos servidores e protegem carreiras.

Abaixo, listamos sete casos conquistados pela assessoria jurídica do Sindicato, realizada atualmente pelo escritório Moreth Advocacia e os motivos pelos quais a sua filiação fortalece a educação pública federal.

Sete casos conquistados pelo Sinasefe-SP na Justiça

1. Devolução de Imposto de Renda sobre Auxílio Pré-Escolar

O Sindicato garantiu a devolução de valores de Imposto de Renda descontados indevidamente sobre o auxílio pré-escolar entre março de 2004 e dezembro de 2013. A justiça entendeu que o Estado não pode transferir aos servidores o custeio de um direito que é responsabilidade exclusiva do poder público até a criança completar seis anos.

2. Isenção de IR sobre juros Moratórios

Outra vitória importante assegurou a devolução do Imposto de Renda que incidiu sobre juros moratórios de verbas recebidas em ações judiciais anteriores. Servidores ativos e inativos que receberam pagamentos via justiça desde junho de 2005 podem ter direito à restituição.

3. Recuperação de Contribuição Previdenciária (PSS)

O Sinasefe-SP obteve sucesso na ação que cobra a devolução da contribuição previdenciária descontada de verbas que não se incorporam à aposentadoria, como o adicional de insalubridade, adicional noturno e serviços extraordinários. O direito abrange servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003.

4. Abono de Permanência no 13º e Férias

A Justiça Federal determinou que o IFSP inclua imediatamente o abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias. A decisão baseia-se no entendimento de que o abono possui natureza remuneratória permanente e não pode ser excluído desses cálculos.

5. Fim da “Coparticipação” no Auxílio-Creche

A justiça reconheceu, em segunda instância, que os descontos de “coparticipação” (que variavam entre 5% e 25%) no auxílio-creche são indevidos. A decisão reforça que o benefício deve ser custeado integralmente pela União, sem ônus para o trabalhador.

6. RSC como Pós-Graduação para Aposentados

O Sindicato obteve uma sentença favorável que reconhece o certificado de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) como equivalente a uma pós-graduação lato sensu. Isso abre caminho para que docentes aposentados tenham direito à Retribuição por Titulação (RT) com base em seus saberes e competências reconhecidos.

7. Ação pelo Piso Nacional do Magistério

O Sinasefe-SP ingressou com uma ação coletiva para garantir que nenhum docente da carreira EBTT receba vencimento básico inferior ao Piso Nacional do Magistério. Desde 2022, o piso nacional superou o salário base federal, o que é inconstitucional, e a ação busca a equiparação com pagamento de retroativos.

Por que se filiar ao Sinasefe-SP?

Filiar-se ao sindicato vai além do acesso à assistência jurídica gratuita para estas ações coletivas. É um ato de fortalecimento da categoria diante de ameaças.

O Sinasefe-SP atua como protagonista na defesa da carreira, lutando permanentemente pelo cumprimento integral dos termos de acordo de greve nº 10 e 11/2024 e pela efetiva reestruturação do PCCTAE.

No combate ao assédio, o Sindicato mantém uma coordenação específica voltada para acolher denúncias e identificar práticas de assédio moral e sexual, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável no IFSP. A entidade se destaca por preservar a unidade entre TAEs e docentes, organizando técnicos e professores em uma única categoria para fortalecer a resistência coletiva contra o desmonte da educação pública. Pautado pela transparência e democracia.

Além disso, os (as) sindicalizados (as) contam com benefícios exclusivos, que incluem convênios em diversas áreas, confira aqui.

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