Carta aberta em defesa do SINASEFE

A história nos ensina o que acontece numa sociedade capitalista sem a regulamentação da exploração do trabalho. Jornadas de 14 horas diárias, trabalho infantil, inexistência de descanso semanal são apenas alguns dos abusos proporcionados pela alienação do trabalho regulada tão somente pela mão invisível do mercado. Marcados pelo esgotamento físico e psicológico os trabalhadores das fábricas sentiam na pele o desequilíbrio nas relações de trabalho sem atenção à dignidade humana. Dessa forma, a revolução industrial transformou profundamente a sociedade moderna e em seu berço ainda arraigada ao modelo de exploração do trabalho escravagista. A organização da classe trabalhadora que passou a atuar de forma coletiva organizada através dos sindicatos permitiu que as relações de trabalho pudessem se dar com vistas à promoção da dignidade e segurança dos trabalhadores.

Vale frisar que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de direitos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. Destarte, o modelo de sindicalismo criado pela Constituição sustenta-se em um tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo. Este último é a contribuição sindical, expressamente autorizada pelo artigo 149, e imposta pela parte final do inciso IV, do artigo 8º, da Constituição da República. Assim sendo, na exata dicção do texto constitucional, é preciso reconhecer que o ataque da reforma trabalhista ao pilar da contribuição sindical obrigatória foi desestabilizador de todo o regime sindical, conforme afirma o STF.

Portanto, o nosso coletivo, IFSP Avante, vem através desta manifestar o reconhecimento do Sinasefe-SP como entidade de luta e defesa de parcela importante da classe trabalhadora da Educação e se coloca à disposição para mediar uma solução dialogada em face à crise decorrente do risco de despejo desta importante entidade da sua atual sede, na esperança de que haja disposição das partes para negociação. Reafirmamos assim nosso compromisso com a Democracia e a liberdade de organização da Classe Trabalhadora.

São Paulo, 11 de maio de 2021.

IFSP Avante