Confira o documento aprovado durante a Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública, realizada dia 31 de março. O evento reuniu aproximadamente 750 pessoas, e foi realizado virtualmente, via plataforma Zoom.
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes de todos os níveis, inspirados nos legados de Paulo Freire – no ano de seu centenário –, e de todo ser humano que ousou lutar pela educação e sonhar, vimos trazer nosso grito pela vida, pela democracia e pela consolidação de políticas e direitos sociais.
O país, infelizmente, passa por uma devastadora crise sanitária, ambiental e política que alcança milhões de brasileiros. Tal situação, contudo, não se explica apenas pela ocorrência da grave pandemia (COVID-19) que assola países do mundo inteiro. No caso brasileiro, a crise, muito mais complexa, tem como pontos de inflexão a chegada de Michel Temer ao governo federal, no ano de 2016, por meio de um golpe jurídico, midiático e parlamentar e, em seguida, por meio de campanha ancorada em notícias falsas, a eleição de Jair Bolsonaro, que encabeça um governo ultraneoliberal e ultraconservador. Esses governos, por meio da adoção de um conjunto de medidas (Emenda Constitucional 95/2016, Reforma Trabalhista e Previdenciária, Emenda Constitucional 109, PEC 32 etc.), atentam contra o povo, destroem conquistas da sociedade brasileira consagradas na Carta Constitucional de 1988 e sinalizam progressiva militarização e privatização do Estado, redução do financiamento e retrocessos nas políticas públicas, dentre outros desmandos. Avanços institucionais e normativos, arduamente conquistados, são esvaziados, fazendo retroceder os progressos nas áreas da saúde, da educação, na reforma agrária e ambiental e de tantas outras políticas públicas relevantes para a garantia do bem-estar social do povo brasileiro.
Desde sempre nos manifestamos pela importância e protagonismo da educação como direito público fundamental para a superação das graves mazelas estruturais e culturais brasileiras. Qualquer que seja o tempo, não há família que não tenha um filho, um sobrinho, um neto, alguém frequentando alguma de nossas escolas ou universidades. E raras são aquelas que não têm, entre seus membros, ao menos um profissional da educação. E, a despeito disso, fomos e somos desvalorizados e perseguidos.
Os orçamentos para educação e pesquisa vêm diminuindo dramaticamente ao longo dos últimos anos, em 2020 o montante destinado a essas políticas foi 50% inferior ao orçamento de 2015, em 2021 o sucateamento será ainda maior. Enquanto representantes do governo Bolsonaro não se cansam de atacar, censurar, intervir, ameaçar e sucatear as instituições de educação e pesquisa científica, constatamos, sem surpresa, a importância de instituições públicas. Universidades públicas, Institutos Federais, Fiocruz e Instituto Butantan – principalmente –, além de outras instituições que fazem pesquisas, protagonizam avanços decisivos, sem os quais sequer haveria hoje qualquer vacina contra a COVID-19 para a população brasileira.
Os inúmeros retrocessos, insanidades e notícias falsas – que têm como fonte justamente o centro do poder –, os discursos de ódio e o falso tecnicismo insistem, contra todas as evidências, que a destruição do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores é condição para recuperação econômica. Contudo, a realidade insiste em mostrar a verdade: os servidores públicos da educação e da saúde estão salvando esse país.
A essência da educação como processo dialógico, democrático, plural e crítico, de construção e disseminação do conhecimento tem sido também atacada pelo governo federal. Tornam-se comuns as perseguições políticas a professores, funcionários da educação básica, técnicos administrativos e estudantes no âmbito das instituições educativas, o que tem acarretado processos administrativos e até criminais. Essa é uma prática de censura e tentativa de silenciamento das vozes que se posicionam contra as atrocidades que o governo federal tem cometido.
Paulo Freire ao afirmar: “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa”, nos alimenta de cumprir nosso papel na sociedade, de defender como princípio a autonomia e a democracia das instituições de ensino de enfrentar essas ameaças a educação chamada por eles de escola sem partido, mas na verdade expressa a vontade de impor uma mordaça nas escolas, de defender que cada diretor eleito, cada reitor eleito seja empossado. Afinal, nosso mestre Paulo Freire sentenciou o medo que os conservadores e a direita têm da educação libertária, ao dizer: “Educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”.
Não são os profissionais da educação os culpados pela pandemia, nem é justo ou verdadeiro afirmar que “são privilegiados por estarem em casa”. O trabalho remoto tem se mostrado extremamente cansativo e estressante, pois intensifica e precariza, ainda mais, os processos formativos. Os que defendem o retorno presencial antes da vacinação em massa revelam tão somente sua ignorância persistente e seu descaso pela vida. Não por acaso esses que hoje atribuem à educação a condição de “serviço essencial” são os mesmos que insistem no homeschooling e os principais agentes da desvalorização dos profissionais da educação, do fechamento de escolas e da perseguição a esses profissionais e aos estudantes.
Assim, esta plenária e outras atividades organizadas pelo setor da educação em todo o país visam contribuir com a retomada do Estado democrático de direito, a defesa da vida e das políticas públicas da cidade e do campo, especialmente a educação, e lutar contra toda forma de fascismo e de políticas genocidas em curso. Para tanto, propomos fortalecer nossa luta em todo o país, em cada estado, no Distrito Federal e nos municípios tendo como eixo central a revogação dos atos do governo que atacam a educação pública.
Por tudo isto, nós trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes do Brasil deliberamos, em plenária nacional, pela consolidação de nossas lutas em defesa da vida, da democracia e da educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social, e posicionamo-nos contra os desmandos e retrocessos nas políticas públicas deste governo gritando por todas as janelas, ruas e carros do Brasil: “FORA BOLSONARO!”.
Em defesa da vida, da democracia e da educação pública!
FORA BOLSONARO!