O SINASEFE produziu e entregou uma Carta Aberta ao Conif com 26 tópicos de reivindicações do sindicato e 4 tópicos com pedidos de compromissos ao Conselho. O documento foi fruto dos debates de ontem (15/01) da Reunião Ampliada da Direção Nacional (DN) do SINASEFE com as seções sindicais, refletindo os ataques mais recentes da atual conjuntura – como o Decreto 10185/2019 e a MPV 914/2019 – e a necessidade de defender a Rede Federal de Educação.

Os participantes da Reunião Ampliada da DN – diretores do SINASEFE e membros das seções sindicais – foram até a sede do Conif, no Setor Comercial Sul de Brasília-DF, para entregar conjuntamente o documento.

Carta Aberta da Reunião Ampliada da DN ao Conif

Cumprimentando-os cordialmente, a DN do SINASEFE, em Reunião Ampliada realizada no dia 15 de janeiro do corrente ano, em Brasília-DF, diante das ameaças e diversas medidas que atentam contra a existência e a qualidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, apresenta ao Conif os seus posicionamentos relativos às questões referentes à importância da Educação Pública e Federal e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal de Ensino, manifestando que estamos em luta:

1. em defesa da democracia e contra o fascismo;
2. em defesa da educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade;
3. em defesa da Rede Federal de Educação (em todos os níveis de ensino) e das Instituições de Pesquisa e Pós-Graduação públicas;
4. em defesa da autonomia das Instituições Públicas conforme o artigo 207 da Constituição Federal, inclusive frente aos ataques e tentativas de quebra dessa autonomia por parte do governo e dos organismos de controle;
5. pela revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016;
6. em defesa de orçamento estatal que garanta o funcionamento das instituições e contra o contingenciamento e os cortes orçamentários na Rede Federal de Educação e nos programas à ela ligados, como bolsas de pesquisa e de programas como Pibid, Pibic, Residências Pedagógicas e Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
7. contra a Lei n° 13415/2016, da Reforma do Ensino Médio (pela sua revogação e não implementação) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
8. em defesa do Ensino Médio Integrado como modalidade prioritária na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
9. em defesa da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos prevista no Decreto n° 1590/1995;
10. contra a militarização da educação pública e contra a militarização e presença policial e/ou armada nos espaços da educação pública;
11. em defesa da liberdade de cátedra e de pesquisa dos docentes e pesquisadores e isonomia na participação de servidores técnico-administrativos em projetos e ações de pesquisa e extensão;
12. contra o projeto que amordaça a escola, falsamente denominado “Escola Sem Partido”, e as ações concebidas e fundamentadas neste;
13. contra decretos e ações governamentais que extinguem cargos (incluindo os Decretos n° 9262/2018 e n° 10185/2019), vagas e limitam a contratação de servidores via concurso público para manter o funcionamento adequado e com qualidade da Rede Federal de Educação;
14. contra a PEC n° 186/2019, que impede concursos, permite a redução de carga horária com redução de salários e congela promoções e progressões das carreiras do serviço público;
15. contra a Instrução Normativa n° 02/2018 e o registro de frequência por ponto eletrônico;
16. pela retirada dos Programas Future-se e Novos Caminhos;
17. contra a Medida Provisória n° 914/2019, em defesa da lei n° 11892/2008 e que reitores interventores ou nomeados sem serem os primeiros colocados nas consultas às comunidades não participem do Conif;
18. contra o Decreto n° 9991/2019, que restringe o direito à licença capacitação;
19. em defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos;
20. em defesa do direito à organização sindical, conforme o artigo 8° da Constituição Federal, dos espaços físicos sindicais nos locais de trabalho e da garantia do direito à participação em atividades sindicais sem corte de ponto;
21. contra o aumento de vagas do Ensino a Distância em detrimento ao ensino presencial;
22. contra as formas de contratação precarizadas, como concursos para docentes voluntários e “uberização” – estamos em defesa de concursos públicos para as carreiras da Educação Federal com estabilidade;
23. por recuperação salarial para o serviço público federal, especialmente e emergencialmente para a carreira dos técnico-administrativos, que possui uma profunda defasagem salarial;
24. contra o redimensionamento da Rede Federal de Educação;
25. pela garantia dos direitos dos docentes do Magistério Superior que atuam na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
26. para que os códigos de vagas relativos às aposentadorias de professores do Magistério Superior aposentados ou falecidos sejam mantidos, garantindo o quadro de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

 

Diante dessas ameaças e ataques, consideramos necessário o posicionamento público a respeito destes, na medida em que esse Conselho é composto por reitores e reitoras eleitos e eleitas, cujas comunidades confiaram enquanto sua representação máxima.

Além disso, registramos nossa disposição de fazer o combate na defesa da Rede Federal de Educação, de maneira unificada, e queremos contar com os seguintes compromissos:

1. que o Conif oriente os gestores para que reservem momentos nas semanas pedagógicas e de planejamento para o debate da defesa da Rede Federal de Educação e sobre os ataques e propostas que colocam esta em risco, organizados pelas seções sindicais do SINASEFE;
2. que o Conif participe da elaboração e publicação de documentos em conjunto com o SINASEFE;
3. que o Conif oriente gestores a não criar obstáculos e reconhecer e defender a importância da organização e participação de servidores, estudantes e comunidade nos seminários que o SINASEFE está organizando para debate das políticas educacionais que colocam as nossas instituições em risco;
4. organizar uma audiência conjunta das Comissões Parlamentares Mistas de defesa das Redes Tecnológica e de Educação Superior no Congresso Nacional para defesa da Rede Federal de Ensino e debate com a sociedade da importância destas.

 

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2020
SINASEFE NACIONAL