Na manhã desta sexta-feira, 08, o Sinasefe-SP realizou uma transmissão ao vivo para tirar dúvidas sobre o ingresso com ação judicial referente aos impactos do piso salarial do magistério da educação básica na malha salarial dos docentes da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). 

Desde 2022, o piso salarial da carreira EBTT passou a ser inferior ao piso do magistério da educação básica. O escritório Moreth Advogados, responsável pela assessoria jurídica do Sinasefe-SP, recentemente elaborou um novo parecer sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial referente aos impactos do piso salarial do magistério da educação básica na malha salarial dos docentes da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Além da necessidade de garantir a vinculação ao piso do magistério da educação básica, ainda permanece em aberto, no âmbito do Poder Judiciário, a discussão sobre os impactos dessa situação na estrutura da malha salarial como um todo. Até o momento, não há decisões judiciais definitivas favoráveis ou contrárias sobre o tema.

O parecer jurídico conclui que:

“No caso concreto, existem fundamentos jurisprudenciais suficientes para o ajuizamento de uma ação. Contudo, é fundamental acompanhar com cautela o andamento dos julgamentos relacionados ao tema, pois eles podem alterar significativamente o cenário da categoria”.

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