A mobilização pelo arquivamento da PEC 32 terá uma nova semana de intensa luta, de 21 a 24 de setembro, para impedir a aprovação do parecer na comissão especial. Haverá atividades presenciais nos aeroportos, para contato com deputados em trânsito, e em Brasília, além da atuação nas redes sociais. A defesa dos serviços públicos também será levada aos atos pelo ‘Fora Bolsonaro’ que estão sendo convocados para 2 de outubro.
A terceira versão do parecer do relator da PEC, Arthur Maia (DEM-BA), que seria entregue na tarde desta sexta-feira, também ficou para semana que vem, o que deve adiar ainda mais a votação. O recuo do governo, considerado uma vitória pelo movimento, ocorreu em meio a uma intensa mobilização dos servidores em Brasília. A comitiva do Sinasefe-SP contou com a participação dos companheiros e companheiras: Maíra Martins (Coordenação Funcional), Denilza Frade (Coordenação Funcional), Jurandyr Carneiro (Araraquara) e Márcio Estevo (São Carlos) e somou esforços numa intensa agenda entre atos e diálogos com parlamentares.
A LUTA CONTINUA! O “novo” texto pretende preservar a essência da PEC 32, que é o desmonte do Estado, a partir do artigo 37A, que permite o avanço de empresas privadas no setor público e entrega serviços a estas empresas, em uma forma de privatização. O dispositivo permite assinar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e o uso de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. Serviços públicos, como segurança, educação, assistência social ou saúde, poderiam, nesse caso, ser entregues e geridos diretamente por empresas privadas.
A reforma significaria cada vez menos concursos públicos, que já são raros desde o golpe de 2016, apesar do déficit de pessoal, praticamente extinguindo a figura do servidor público concursado com o passar dos anos. Contribuem para isso ainda a manutenção de ataques no texto como a retirada da progressão por tempo de serviço, que tem sido tratada como “privilégios”, ao mesmo tempo em que não toca nos verdadeiros privilégios, concentrados especialmente no Judiciário e nas Forças Armadas.
O governo parece recuar parcialmente em relação à estabilidade no emprego, tema que foi duramente criticado no projeto original do governo, por ameaçar inclusive a possibilidade de denúncia de servidores diante de casos de corrupção ou abuso de poder, como ocorreu com o ex-ministro Salles, do Meio Ambiente. O relator, no entanto, mantém a ausência de estabilidade para trabalhadores de empresas públicas e mistas e aprofunda a avaliação de desempenho, que pode se tornar um mecanismo cruel de perseguição e demissão de servidores que contestem a gestão ou denunciem malversação de recursos.
O texto, se aprovado na Comissão Especial na terça-feira, 21, seguirá a voto em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado. Neste sentido, é fundamental manter a mobilização e a luta contra a retirada de direitos e em defesa da democracia no nosso país. Vamos derrubar a Reforma Administrativa e construir o dia 02 de outubro pelo impeachment!
14 de setembro (terça-feira):
Na parte da tarde, aconteceu um ato com uma passeata organizada pelo Fonasefe-SP:
15 e 16 de setembro (quarta e quinta-feira):