A Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais para organizar a luta pela recomposição das perdas salariais reafirmou o calendário de mobilização unificado, que inclui a construção das condições para início de uma greve conjunta por tempo indeterminado a partir de 9 de março de 2022.
A indicação do movimento paredista passará ainda pela apreciação das assembleias de base dos diversos segmentos do funcionalismo público. Ao longo de toda a Plenária, que transcorreu por videoconferência, foi muito destacada a necessidade de repetir este ano a unidade da mobilização que impediu a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Pela manhã, houve espaço para uma análise técnica, por parte do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, da situação salarial e das possibilidades e obstáculos orçamentários a serem superados pela campanha em prol do reajuste emergencial de 19,99%. O índice refere-se às perdas acumuladas nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. Luiz Alberto afirmou haver recursos financeiros para isso, mesmo dentro dos limites fiscais impostos pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos).
Em destaque, a questão do calendário legal e eleitoral que precisam ser observados — elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da Lei Orçamentária para ampliação do limite; destinação de recursos; e o dia 4 de julho como data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste.
Os aspectos jurídicos da questão salarial foram analisados pelo advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que abordou os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
02 de fevereiro – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, e com ‘faixaço’ por todo o país nos órgãos e prédios públicos;
05 a 11 de fevereiro – Plenárias regionais que decidirão sobre diversas ações e atividades a serem realizadas dentro da campanha salarial;
14 a 25 de fevereiro – Semana de mobilização com a realização das atividades definidas na plenárias regionais;
08 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres;
09 de março – Greve Nacional do Funcionalismo Público.