O Sinasefe-SP manifesta repúdio às manipulações regimentais governistas durante a regulamentação do novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais) ao aprovar, nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que dispõe sobre o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. A Câmara dos Deputados aprovou também a retirada de 10% do fundo para escolas privadas. Nosso sindicato reafirma o compromisso de intensificar as mobilizações contra os ataques do governo e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

O FUNDEB representa 80% do orçamento educacional para mais de 2000 municípios brasileiros, movimentando recursos públicos que mal corrigem as distorções do sistema público de ensino no Brasil. A regulamentação em curso, entre muitos pontos nocivos, esgotará os recursos para o chamado “sistema S”, profissionalizante, comunitária, confessional e filantrópicas e a iniciativa privada na educação infantil. Privatizará 10% das vagas do ensino básico e 30% do custo aluno para atividades extracurriculares. Além disso, até 70% destinados a corrigir distorções na remuneração de trabalhadores da educação pública para garantir um piso nacional mínimo poderão ser desviados para pagar trabalhadores em geral vinculados às secretarias de educação ou à educação privada, inclusive administrativos e terceirizados.

O movimento de privatização da educação pública favorece grandes projetos de enriquecimento corrupto do mercado financeiro como o projeto “Future-se”, além dos grandes conglomerados privados da educação. Essa escandalosa regulamentação em curso do novo FUNDEB é parte do projeto privatista de desmonte do Estado público iniciado com o Teto dos Gastos, ainda a ser derrubado pela mobilização de toda classe trabalhadora, e que passará pela Reforma Administrativa e Emergencial que estão na pauta do governo para 2021, ameaçando de morte a figura do trabalhador público e do serviço público nas suas especificidades mais fundamentais.

Dia 10 de dezembro participamos ativamente do Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa! Continuaremos na luta pelos direitos da classe trabalhadora! Vamos à luta, todos e todas, pela educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada!