ACESSE TAMBÉM EM FORMATO PDF: ATA AGE_26 DE JULHO DE 2021

ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA DO SINASEFE SP: Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, em Assembleia do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL – SEÇÃO SINDICAL SÃO PAULO, os servidores sindicalizados do Instituto Federal de São Paulo se reuniram de forma virtual, através da plataforma Zoom, no link https://us06web.zoom.us/j/89827406815?pwd=V21FTzQ1a3JyeXV6LzlsaE9zU3VjQT09 para tratar do assunto da pauta apresentado previamente na convocação: 1. Informes; 2. Eleição CIS; 3. Resolução 983 e IN 125; 4.Informe sobre a sede. Deu-se início à assembleia às dezesseis horas e quinze minutos, na segunda chamada. 1. Rogério fez informe sobre a eleição de coordenadores de base. Ele informou que estamos com problemas burocráticos, mas que provavelmente será realizada uma reunião ordinária do SINASEFE-SP e nessa reunião apresentaremos o plano de lutas para a assembleia aprovar e provavelmente a partir disso estaremos realizando eleições para coordenação de base, pois alguns mandatos já venceram e alguns companheiros entraram em contato. Ele informa que caso alguém se sinta à vontade para já realizar eleição de coordenadores de base, que entrem em contato com a coordenação e relembra que é obrigatório que na assembleia para eleição de coordenadores é obrigatório que conste a presença de um coordenador funcional. Maíra faz informes sobre o ciclo de lives que acontecerá na próxima semana. Informa que hoje acontecerá uma live do ciclo do PNLD Democrático, às 19h00 e outra no dia 08.08, 06.08 e 09.08, todas essas sobre o Programa Nacional do Livro Didático. Além disso, informa sobre a live do dia 27.06 que relaciona-se a um ciclo de live em homenagem à mulher negra e caribenha, bem como a live do dia 03.08 com a vereadora Paula Nunes, da bancada feminista do Psol. Informa também sobre a live do dia 29.07, quinta-feira, com o tema de risco de retorno presencial às aulas. Não houve mais inscritos. 2. Maíra faz esclarecimentos acerca do processo e a previsão legal do sindicato ter uma cadeira na CIS, como indicação do sindicato. Ela informa que a Cis enviou um e-mail para o sindicato solicitando a indicação deste membro. Abre-se para discussão e esclarecimento da assembleia sobre os trâmites e regras dessa indicação e fica estabelecido será feita eleição na assembleia de hoje e que o mandato do indicado será até o final do mandato da atual composição da Cis e que no início de 2023 será feita uma nova eleição, para coincidir com o novo mandato da comissão. Os interessados se inscrevem, a saber: Danielly Maidana de Menezes Vieira, Élcio da Riva Moura, Michelli A. Daros. Foram abertos 2 minutos de fala para cada inscrito fazer a defesa da sua candidatura. Após as defesas, abre-se a votação, sendo que há 23 aptos para votação. A eleição foi feita pelo chat e o resultado foi: Danielly – 5 votos; Élcio – 6 votos; Michelli: 11 votos. Dessa forma fica eleita Michelli A. Daros e o Élcio como suplente. Houve 1 abstenção. 3. Rogério faz esclarecimentos acerca da resolução 983 e as implicações que ela traz para as atividades docentes, sobretudo relacionando aos aspectos conjunturais institucionais, como a atualização do PDI. Explana acerca dos movimentos de resistência e questionamento que tem sido feitos em relação a resolução e os encaminhamentos que tem sido dados em outros espaços, como reuniões ampliadas e espaços de discussão de coletivos. Ele explica que havia um agendamento com a reitoria para dialogar acerca da resolução 983 e IN 125, mas que a reunião foi adiada pois o reitor está com problemas de saúde familiares. Ainda, afirma o posicionamento do sindicato que este documento (resolução 983) não pode ser considerado pois o que está vigente no IFSP é a resolução 109. Além disso, enfatiza que a 983 não foi regulamentada no IFSP e precisa ser feita uma ampla discussão com a comunidade, sobretudo no âmbito da CEAD. Após essa explicação, ele situa o que é a IN 125 e os impactos e mudanças que ela traz relacionadas ao controle eletrônico de ponto. Informa que houve uma reunião com o jurídico para a temática e que estamos buscando levantamentos e informações em relação ao tema. Adianta que o jurídico já afirmou que o documento é passível de judicialização, pois ele fere uma série de outros documentos, dentre eles a possibilidade de realização de pesquisa e extensão e fere também a ideia de igual a carreira EBTT com a carreira de magistério superior. Marival faz um adendo sobre o diálogo e encaminhamento acerca da questão de debater as temáticas na base para que a comunidade se aproprie dos debates nos campus. Abrem-se para inscrições. Rinaldo faz considerações e informes sobre reunião realizada no câmpus Suzano e que membros da CEAD presente se colocaram contra o documento e que irão trabalhar no documento com a assessoria da reitora. Jurandyr diz que há um clima de repúdio ao documento nos campus e que as pessoas não estão aceitando colocar a discussão da 983 nas discussões relacionadas ao PDI. Aponta que ainda estamos um “pouco crus” no sentido de criar estratégias para enfrentar a implantação da 983 no IFSP e que ele ainda não viu estratégias acontecerem e que não ver a judicialização como um caminho. Rogério afirma que o nosso entendimento é que essa questão é uma questão política e deve ser tratada também como tal, além disso explana acerca da maneira como a atual reitoria tem tratado a publicização de documentos, bem como trâmites na instituição, utilizando-se, por exemplo, da publicação de portarias para revogar e/ou atualizar resoluções ou tratativas relacionadas aos Processos Administrativos (PAD’s), sem passar pelas instâncias máximas de diálogo e deliberação na instituição, como o Conselho Superior. Além disso, Rogério coloca que possamos organizar debates nos câmpus para tratar acerca desses debates e que colegas sejam convidados aos câmpus para provocarem as discussões. Nélio faz intervenção e diz que a 983 é um retrocesso e que a educação está sobre ataque há muito tempo e que não podemos tolerar e por isso aponta “fora 983, fora novotec e fora Bolsonaro” e que concorda com Jurandyr que a greve é um caminho que se apresenta e que a EC/95 intensifica todos esses debates e que o SINASEFE tem um papel fundamental no enfrentamento dessa conjuntura. Neusa faz o questionamento sobre a greve do dia 18. Rinaldo complementa que os câmpus foram planejados numa RAP de 1 para 20 e se os PDIs forem redimensionados no sentido da 983, isso vai contribuir para precarizar o trabalho docente e os trabalhos dos técnicos administrativos, além disso os câmpus não tem infraestrutura adequada para isso e que a EC/95 prejudica ainda mais esse sucateamento e é necessário que a reitoria considere esses elementos de debate. Márcio aponta que em relação a 983 é importante nos atentarmos a constituição da CEAD, que precisa ser repensada e constar como parte dos enfrentamentos na instituição, sobretudo relacionada à independência da comissão. Além disso, coloca que precisamos fazer enfrentamentos internos no âmbito do IFSP que tem adotado normativas nas discussões (como a 983) indo em direção contrária à outras instituições e ao próprio CONIF e que isso é bastante preocupante pois isso vai caracterizando a posição política de uma reitoria recentemente eleita. Ele situa que há um vinculo da 983 com a PEC-32 que trata da reforma administrativa, que no limite permite, por exemplo, extinguir autarquias e cargos públicos por decreto, além de afetar salários e planos de carreira, pois a reforma administrativa é o “enterro do serviço público e da carreira do servidor público, inclusive para os atuais”. Nesse sentido, Márcio responde ao questionamento da Neusa que está sendo chamada greve geral do funcionalismo público para o dia 18 de agosto e que teremos o desafio de construir uma greve em trabalho remoto. Rogério coloca que sobre a 983 o SINASEFE-SP fez um material esclarecendo alguns pontos e pede que o material seja multiplicado nos câmpus. Em relação a greve geral, informa que em breve circulará materiais incentivando a base a mobilizar os câmpus para a greve do dia 18. 4. Fernando faz o informe sobre a sede e aponta o histórico das tratativas que tem sido feitas. Cita a reunião feita no dia 05.07, na data de posse da atual coordenação e informa que apresentamos dois documentos importantes para o tema, que é um parecer do Sinasefe Nacional sobre o tema e um parecer de um procurador federal sobre o tema no Instituto Federal da Paraíba, que decide sobre o mesmo tempo e decide contrário ao atual parecer do procurador do IFSP. Nesse sentido, um encaminhamento desta reunião foi que a reitoria passaria estes documentos para a procuradoria do IFSP de modo a verificar a possibilidade de emissão de um novo parecer. Informa que no dia 14 de julho o procurador emite um novo parecer e que basicamente são reafirmados os mesmos apontamentos e impossibilidades anteriores. Além disso, ele informa que a nossa compreensão, enquanto gestão que recentemente assumiu o SINASEFE, é que o procurador afirma uma série de opiniões pessoais sobre sua compreensão do trabalho sindical e que esses elementos não necessariamente encontram respaldo técnico da temática. Assim, o parecer coloca que ele é sumariamente negativo ao tema. Na oportunidade, Fernando coloca que desde maio está correndo o prazo da notificação extrajudicial de 90 dias feitas pela atual reitoria do IFSP e da direção do câmpus São Paulo para a saída da sede histórica de 39 anos do SINASEFE-SP. Fernando aponta que no dia 20 oficiamos a reitoria pedindo uma dilação do prazo, considerando a gestão que acaba de assumir e precisa se apropriar dos debates e que temos a tarefa de continuar a construir táticas e estratégias de lutas para fazer avançar a a campanha do “Sinasefe fica”, tendo em vista os ataques que o sindicato e a classe trabalhadora continua sofrendo. Ele situa que a coordenação eleita entende que o ataque é político e que temos feito a defesa que é possível construir uma solução e que não nos furtaremos de fazer o enfrentamento político necessário. Márcio complementa que estamos fazendo o levantamento de diversos documentos, como da UNB, para auxiliar a construir argumentos que é possível construir argumentos jurídicos, caso a reitoria esteja realmente disposta a negociar, acerca das tratativas de sede. Além disso, ele afirma que o tema é complexo e, caso haja vontade política da reitoria (para além da retórica), será possível construir saídas jurídicas para enfrentar a negociação da permanência da sede. Rogério reafirma que o posicionamento do sindicato é que a questão é política e que estamos abertos a sentar na mesa e fazer negociações e que não gostaríamos de judicializar a questão, justamente por entender que ela é política. Porém, ele ressalta que nem todos estamos esperançosos de resoluções que não envolvam judicialização. Abre-se para inscrições. Jurandyr coloca seu entendimento que quando as negociações vão se esgotando é que começa se falar em greve de verdade. Ele entende que a base precisa sentir que foi tentado todas as possibilidades de negociação e que não foi possível acordo, possibilidade e que o acordo e a saída é a greve e manifestações. Nesse sentido, ele coloca como uma possibilidade de encaminhamento que nas manifestações do dia 18 seja chamado uma mobilização em relação a sede e a 983 e que é necessário colocar para as bases todas as tratativas que foram feitas até o momento e que isso não está surtindo efeito, de forma a trazer e intensificar a participação. Élcio faz o questionamento acerca de qual a ação política que será feita e diz que a única ação política que vê como possível, tendo em vista que as possibilidades de negociação estão se esgotando, é uma ocupação da sede deliberada em assembleia, assim que for encaminhada a ação oficial de despejo. Elisangela coloca que está de acordo com o encaminhamento sugerido pelo Jurandyr mas que tem a preocupação se teremos um número expressivo de servidores, pois estamos com dificuldades de mobilizar pessoas, por diversos fatores, como por exemplo, a pandemia. Nesse sentido ela diz que caso a gente opte pelo ato no dia 18 é necessário sermos pragmáticos e buscar pessoas que se comprometam a participar, inclusive organizando a logística dessa participação, para agregar as pessoas. Jurandyr coloca, na direção dos apontamentos da Elisangela, que mobilize pelo menos duas pessoas por câmpus para participação do ato do dia 18, para viabilizar a participação das pessoas. Ele faz avaliação que precisa intensificar a comunicação e mobilização pois não vê que isso é feito de forma sistemática, mas algo muito pontual e sem bastante objetividade. Christian aponta que é necessário reestruturar as coordenações de base, de forma a colocar pessoas que estejam mais disponíveis para a construção. Ele faz o informe que no dia 3 haverá um ato em Brasília contra a reforma administrativa e é importante mobilizar a participação. Márcio faz novamente o informe do ato presencial do dia 3.8 e informa sobre lives no dia 29 e 30 que acontecerão para subsidiar a construção preparatória do dia 18 de agosto. Nada mais havendo a tratar eu, Coordenadora para Assuntos dos Técnicos Administrativos, Grazielle Nayara Felício Silva (brasileira, solteira, assistente social, RG MG 15.789-440, sito à Avenida Josefina Giovana Rossi, 1465, casa 23, Bosque dos Pinheiros, Capivari/SP) lavro a presente ata que segue assinada por mim e acompanhada da lista de presença dos demais participantes, feita através de formulário virtual que seguirá em anexo.