Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária do SINASEFE-SP, de modo virtual, através da plataforma Zoom, convocada por sua Coordenação Estadual, constando da mesma a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Alteração unilateral do regimento da CIS pelo reitor; 3) Alteração unilateral da resolução 54/2019 sobre concessão de carga horária de TAEs para realização de cursos para qualificação; 4) Reforma Administrativa; 5) PECs que serão votadas dia 25/02 cujo desfecho é o sucateamento do serviço público (diminuição de 25% do salário e eliminação de benefícios): plano de lutas! A assembleia teve início às 16:20. Solicitada por Dione a adição de ponto de pauta sobre pesquisa nacional sobre condições de vida de servidores em tempos de pandemia. Elizangela solicita um debate sobre a mudança no regimento de aposentadoria de servidores da educação federal, o que foi proposto um maior aprofundamento e posição da nacional para tanto. Gisele explica sobre como entrar na assembleia aos que não conseguiram entrar. Abertos informes, Márcio Alves relata sobre reuniões das frentes de luta em que o Sinasefe participa, orientando uma convergência para uma unidade de luta, com indicativo de mobilização nacional no dia 24 de março, sendo que haverá Plena no sábado, o que faz necessário tirar uma posição para ser levada. Jean relata que o processo eleitoral está em andamento, sendo que já estão definidas algumas datas, dentre elas, a data de 04 de março para a assembleia para aprovação do código eleitoral e 04 de maio para o pleito. Explica que está sendo verificada a possibilidade de um tempo menor para a data da eleição. Jurandyr informa que foi chamado um ato em São Paulo para o apoio à candidatura de Lula no dia 27 de fevereiro na av. Paulista. Elizangela lembra sobre o processo de candidaturas ao Consup, sendo que as inscrições vão até dia 26 de fevereiro. As inscrições devem ser enviadas aos e-mails das comissões do campus ; 2) Alteração unilateral do regimento da CIS pelo reitor; 3) Alteração unilateral da resolução 54/2019 sobre concessão de carga horária de TAEs para realização de cursos para qualificação: aberto o ponto 1 e 2, que foram mesclados, Marcio Estevo explica sobre uma reunião no dia 02 de fevereiro com o reitor em que foi comunicado que haveria alterações tanto no regimento da CIS quanto da resolução 54/2019. Solicitada pela CIS a minuta, verificou-se que as alterações ferem aos princípios democráticos e participativos preconizados na instituição. Outra mudança refere-se à questão da temporalidade, uma vez que a portaria vigente ainda não teve tempo de experimentar sua eficácia. Avalia que há problemas jurídicos na nova portaria, primeiro sobre o que foi abordado quanto a isonomia de carreiras, retirando a dedicação exclusiva e segundo sobre a autonomia da comissão, repassando aos campi algumas atribuições e restringindo as atribuições da CIS, especificamente em assuntos que tratam das carreiras de TAES. Proposta de encaminhamento: envolver os diversos setores para uma discussão ampliada com o apoio do sindicato. Sobre a resolução 54, também informa que foi apenas comunicado que haverá alterações, sem maiores explicações, porém subintende-se que será modificada para portaria (ato da reitoria). Denilza menciona a surpresa sobre a informação, uma vez que diversos conselhos e comissões estão vinculados à reitoria e no caso da CIS, que é vinculada ao MEC, não há o que atribuir funções e finalidades que são suas aos campi, pois esta comissão tem uma finalidade de supervisionar as políticas de gestão de pessoas, devendo ter autonomia para tal. Maíra reforça as falas de Denilza e que a reitoria tem função executiva e os conselhos a de legislar, sendo que o regimento da CIS deve ser feito por resolução. A forma definida pela reitoria é um ataque à categoria e tem o risco de engessar a carreira de TAEs, limitando seu campo de defesa a ataques. Encaminhamento: propor via CIS e sindicato consulta pública para discutir a minuta e posteriormente ser levado ao Consup, que é o órgão que tem esta atribuição. Elizangela lembra que a isonomia é lembrada apenas quando em deveres e nunca sobre os direitos. Enfatiza a necessidade de consulta jurídica pois ser feita por portaria, fica submetido ao crivo da reitoria. Encaminhamento: em relação à 54, também propõe consulta jurídica, uma vez que resolução só pode ser alterada pelo Consup. Jurandyr pondera que deve ser feita a denúncia, caso haja ilegalidade, incluindo as formas como estão sendo feitos os atos, por meio de portarias. Encaminhamento: sugere que caso haja paralização, incluir a CIS nas reinvindicações. Márcio enfatiza que não é uma possibilidade que está sendo discutida, mas uma ação que já é concreta e também considera que deve ser feita uma denúncia, via sindicato. Jean reforça o aspecto da isonomia, sendo um debate necessário na instituição. Considera que há um movimento de desarticulação dos coletivos organizados de defesa de trabalhadores. Apoia que seja feita uma denúncia, publicizada pela comunicação do sindicato. Propõe também uma live para esclarecer aos TAEs sobre as circunstâncias. Maíra esclarece que a alteração da dedicação exclusiva foi feita no SUAP, sem haver consulta aos membros da CIS. Hélio lembra que tem havido pouca participação de TAEs, com poucas inscrições para o Consup, por exemplo, no processo aberto. Encaminhamento: criar uma comissão para discutir com Silmário para discutir as futuras políticas. Síntese dos encaminhamentos sobre o ponto: propor uma consulta pública para discutir os temas, realizar consulta jurídica sobre a resolução 54 ser alterada via portaria e se é legal a regulamentação da CIS por portaria (via jurídico SINASEFE e consulta à CNS), realizar denúncia pública e live sobre assunto, criar uma comissão para discutir junto à nova reitoria. Definida a comissão para se reunir com o jurídico: Maíra, Márcio, Elizangela e Denilza, a confirmar. Sobre a comissão de negociação com Silmário, definida: Elizangela, Dione, Helio, Pacheco. Outros membros poderão ser indicados pela coordenação funcional. 4) Reforma Administrativa; 5) PECs que serão votadas dia 25/02 cujo desfecho é o sucateamento do serviço público (diminuição de 25% do salário e eliminação de benefícios): plano de lutas!: foram mesclados os dois pontos. Jean explana que as PECs que estão em tramitação tentam desvincular os gastos com a Educação e Saúde para a aprovação do auxílio emergencial. Jurandyr afirma que o enfrentamento só pode ser feito por meio de greve, apesar da dificuldade de greve enquanto o trabalho está sendo remoto. Márcio Alves lembra que estamos em estado de greve, com indicativo de greve em caso de retorno presencial. As posições do Sinasefe serão levadas à Plena, num sentido de construção de uma greve nacional, já sinalizada a data de 24 de março. Sugere que o sindicato inicie uma campanha de mobilização e esclarecimento às bases sobre a dimensão dos ataques. Aponta que haverá uma mobilização que extrapola a categoria, sendo um assunto nacional e que provavelmente haverá uma greve de diversas categorias. Marcio Estevo considera que deve ser feita uma pressão a parlamentares e que devemos considerar a possibilidade de ações na rua. Helio não acha que a pressão a parlamentares surtirá efeitos, pois as pautas econômicas são majoritárias na atual composição do legislativo. Considera a relevância da construção da mobilização nas bases, devendo ser construída nos campi. Sugere que na próxima assembleia seja feita uma análise de conjuntura sobre o tema. Jean apoia aa ideia da construção coletiva com todos os segmentos, sendo que a Plena de sábado será um momento profícuo para o início desta construção. Encaminhamento: realização de um momento de formação sobre o tema em próxima assembleia. Dentre os assuntos da assembleia, trazer os informes do que for resolvido na Plena. Pesquisa nacional sobre condições de trabalho de servidores: Dione explana que o sindicato foi procurado para participar de uma pesquisa nacional sobre condições de trabalho de servidores em tempos de pandemia, com vistas a produção de um diagnóstico nacional sobre o assunto. Atualmente já aderiram á pesquisa o IFMG e IFMS. O teto do custo da pesquisa será de R$2.000,00 (dois mil reais) e poderá oferecer um estudo comparativo entre os diferentes IFs. Todos os encaminhamentos relatados foram aprovados. Finalizada a pauta, a jornalista Gisele solicita uma orientação sobre as futuras assembleias, uma vez que as assembleias em que são disponibilizados os links publicamente têm sido invadidas e quando há maior segurança, há dificuldade de acesso para muitos. Consultados os presentes, decidiu-se que a proteção às assembleias é fundamental e que a coordenação irá elaborar um tutorial simplificado e oferecer assessoria digital com uma hora de antecedência nas datas das assembleias para resolver eventuais dificuldades. Sem mais assuntos a tratar, foi encerrada a assembleia às 18:50h. Esta ata foi redigida e lavrada por mim, Dione Cabral, que assino.