Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, em Assembleia do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL – SEÇÃO SINDICAL SÃO PAULO, os servidores sindicalizados do Instituto Federal de São Paulo se reuniram de forma virtual, através da plataforma Zoom, no link https://us06web.zoom.us/j/86893186250?pwd=RSs5YjgrcStBSERXS0JsRjUrZlZxZz09 para tratar do assunto da pauta apresentado previamente na convocação: A Assembleia iniciou às 16h00 em primeiro chamada e em segunda chamada às 16h15. Iniciou-se os trabalhos com a leitura de pauta, a saber: 1. Informes; 2. Sinasefe Fica; 3. Paralisação dia 07/12 e ato nacional 08/12. 4. Jornada de Lutas em Brasília em defesa do funcionalismo público. Abriu-se para perguntar se todos estão de acordo ou gostaria de solicitar inversão e não houve manifestações. Pauta aprovada. 1. Informes: Rogério de Souza deu informe sobre a sessão da Comissão de Educação sobre o parecer que susta os efeitos da Portaria 983 elaborado pelo deputado Glauber Braga. Destacou que a presença do Sinasefe foi importante e que há chances de, na semana que vem, conquistarmos a revogação da 983. A luta em Brasília tem se dado contra a PEC 32, a PEC 23 e o governo Bolsonaro. Falou também sobre a minuta da CEAD que tem participação do Sinasefe. Informou que não existe nenhum projeto de lei, até o momento, sobre o reordenamento do IFSP na Comissão de Educação. Há dúvidas se o governo apresentará de fato o projeto. Jurandyr informa que em Araraquara foi realizada uma panfletagem contra a PEC 32 em Araraquara em que foram distribuídos 300 panfletos. Questiona se a mesma ação foi feita em outras cidades em que o Sinasefe tem base. Também, pede esclarecimento sobre documento encaminhado por email pela coordenação de base de Araraquara sobre a pauta da reposição salarial. Grazieli esclarece que o tema será pautado na reunião da plena do próximo sábado, 27/11. Anderson informa sobre a reunião da coordenação plena que irá ocorrer dia 27 de novembro às 14 horas. Destaca que já foram eleitas 23 coordenações de base até o atual momento. Na reunião, além de outros pontos, destacou a importância da construção de um Plano de Lutas conjunto. Christian informa sobre a necessidade de mapeamento das alterações propostas pela discussão do PDI que estão ocorrendo nos campi do IFSP, que podem resultar em redução da carga horária das disciplinas do núcleo comum. Ressalta a importância dos servidores estudarem as resoluções e reafirma que os campi possuem autonomia para não reduzir. 2. Sinasefe Fica: Márcio abriu o ponto recuperando que foram apontados vários pontos sobre o possível terreno a ser doado para a sede, o que reabriu nova negociação com a reitoria e o campus São Paulo. A nova proposta é de cessão da Portaria C com saída para a avenida Cruzeiro do Sul. A novidade é que caso se iniciasse a tramitação do projeto de cessão do terreno a reitoria solicitaria a saída do sindicato de sua atual sede, não aguardando a resolução final do mesmo. A proposta de cessão do espaço contempla as 3 casas e a área apresentada em imagens durante a assembleia. Destaca que há problemas: árvores não podem ser cortadas, necessidade de construção de nova sede etc. Para tanto, seria necessário uma área entre 400 a 500 metros quadrados, o equivalente a cerca de 186 metros de área construída. Diante da nova situação, preocupa a proposta de ocupação do terreno e saída da sede antes da tramitação completa da lei, bem como a indicação por parte do reitor de que haveria notificação de despejo da atual sede no dia 15/12. A funcional está buscando uma reunião ampliada com a presença do vereador Donato e do deputado federal Paulo Teixeira. O que se espera é a permanência na atual sede até o trâmite final da lei municipal e a retirada de qualquer possibilidade de despejo da sede histórica. Todas essas decisões devem ser referendadas pela base do Sinasefe-Sp. Jurandyr aponta que não podemos também perder o prédio do bosque. Ele tem que estar no bojo da negociação. É preciso contrapartida já que a reitoria vai receber um prédio construído e o Sinasefe uma área vazia. Isso preocupa, pois as finanças não podem ser comprometidas para construção de prédio em detrimento dos custos com as lutas políticas do sindicato. Anderson indicou que a reitoria reafirmou a notificação de despejo que poderá ocorrer no dia 15/12, já que a mesma rechaça qualquer possibilidade de negociação interna. Falou de várias frentes de luta jurídicas e políticas a serem construídas nesse tema. França se preocupa com os custos da construção de um novo prédio e indica que, na sua opinião, o correto seria a luta pela sede histórica. Márcio esclarece que a discussão é sobre a mudança da lei municipal de cessão precária direta do terreno, por parte do município, para o Sinasefe, sem intermediação do Campus São Paulo. Rogério, indica que a nova proposta da reitoria veio por causa da constatação, na última assembleia, de que a área de descarte teria problemas jurídicos para ser doada ao Sinasefe. Esclarece que não há nenhuma negociação em relação ao prédio do bosque. Esta seria uma outra luta jurídica. Concorda com as indicações de que é necessário mais tempo para análise da nova proposta de terreno para a sede do Sinasefe-Sp. Encaminhamentos: Permanecer na sede histórica até o trâmite final da lei municipal; Solicitar uma metragem maior de área; Diante das ameaças de despejo do dia 15/12 solicitar a prorrogação da notificação judicial. 3. Paralisação dia 07/12 e ato nacional 08/12: na última assembleia tiramos paralisação e ato contra o reordenamento no dia 07, dia da reunião do CONSUP. Também teremos um dia nacional de luta dos servidores públicos no dia 08/12. Proposta: fazer nas duas datas ou transferirmos a paralisação e ato no Campus São Paulo para o dia 08/12. Rogério, avalia que acertamos em tirar nas assembleias os atos nos dias do CONSUP. Porém, destaca que houve a decisão do ato nacional do dia 08/12 e questiona se temos fôlego para fazer as ações nos dois dias. Propõe que concentremos as ações no dia 08/12. Jurandyr, pede esclarecimento sobre o ato do dia 08/12 e se o mesmo seria realizado em São Paulo. Márcio esclarece que ainda não foi convocado formalmente, mas há discussão e que o ato provavelmente será na República dia 08. Jurandyr, retoma apontando concordância com a mudança de data e concentração do ato no dia 08. Propõe que, caso não seja convocado um ato para São Paulo, que façamos no IFSP. Márcio esclarece que haverá ato no IFSP independente de existir o ato na República dia 08/12. Hélio pondera que os campi estão entrando em ritmo de férias e vê dificuldades na convocação de uma paralisação. Também acha complicado se fizermos um ato nós mesmos na República do mesmo modo que diverge da proposição de fazer o ato no Campus São Paulo já que o mesmo estará esvaziado. Propõe como reflexão irmos para Brasília em conjunto no dia 08/12. Anderson, endossa a proposta da mesa de fazer um ato no dia 08 juntando as pautas locais e nacionais. Reunião no IFSP com ação no Campus e participação no ato nacional. Márcio aponta que o Fórum de Servidores está mobilizado. O que não há é o local decidido, mas o ato irá acontecer. Aponta que há uma ideia de atividade cultural convidando o Mao (sindicalizado e professor do IFSP Cubatão). Hélio, reviu as ponderações que havia feito e está de acordo com o ato no dia 08/12 combinando pautas locais e nacionais. Votação: 1) mudar a paralisação do sindicato do dia 07 para o dia 08/12; 2) não mudar; 3) abstenção. Proposta 1 venceu com 14 votos; Proposta 2 nenhum voto; 3 abstenções. Encaminhamento: paralisação com realização de ato no dia 08/12 contemplando pauta local em frente ao IFSP, com atividade cultural, e ida ao ato nacional com bloco do Sinasefe-Sp. 4. Jornada de Lutas em Brasília em defesa do funcionalismo público: Rogério abre o ponto destacando a importância das lutas em Brasília. Para a próxima semana havíamos pensado duas pessoas da coordenação funcional e mais 1 da base para diminuir custos. Entretanto, como haverá a possibilidade de votação da Portaria 983 a proposta é de ampliar para duas e no máximo até três pessoas da base tendo em vista a importância do tema. Rogério provoca os colegas aposentados a garantirem uma das vagas para a jornada de lutas em Brasília. Fernando concorda com a proposição e destaca a importância da pauta da 983. Inclusive propõe que façamos ampla divulgação dessa possível vitória se ela ocorrer na semana que vem. Hélio concorda com a proposta do Rogério e complementa apontando que têm interesse em ir na atividade. Propõe fazer uma atividade em São Paulo mesmo que seja online, convidando parlamentares por videoconferência. Márcio esclarece que é preciso tirar os nomes ainda hoje pelo alto custo das passagens. Encaminhamentos: servidores da base que irão na semana do dia 29 à 03/12: Natalia Marpica. Indicações para a semana dea 06 à 10/12: Christian, Antonio Luceni e Jonny. Hélio está na suplência, pois manifestou interesse e não conseguiu confirmar no dia de hoje durante a AGE.
Nada mais havendo a tratar eu, Coordenador de Comunicação, Fernando Mendonça Heck (brasileiro, solteiro, professor EBTT, RG PR 88370155, sito à Rua Floriano Marcondes, 47, Jardim Estoril, Presidente Prudente/SP) lavro a presente ata que segue assinada por mim e acompanhada da lista de presença dos demais participantes, feita através de formulário virtual que seguirá em anexo.