O Sinasefe-SP manifesta apoio ao PL 3079/21 e ao PDL 611/21 que tratam da suspensão da implementação da Lei 13.415/17 prevista para o ano letivo de 2022. As justificativas presentes no PL e no PDL explicitam preocupações com a situação das escolas brasileiras que, após um longo período sem aulas devido à pandemia da COVID-19, não tiveram assegurada a necessária participação e envolvimento nas decisões sobre os currículos do “Novo Ensino Médio”.

Segundo o PL, protocolado na última quarta-feira (8/9), “o longo período sem atividades presenciais impediu a realização de discussões no interior das escolas, como exige as mudanças profundas previstas na Lei nº 13.415/17. O quadro atual é de desinformação generalizada entre profissionais da educação e estudantes”.

O pedido será tramitado e caso ambos documentos sejam aprovados, a implementação da reforma fica suspensa, de modo que “os entes federados possam regulamentar suas normativas em situação de tranquilidade (superada a pandemia).”

A iniciativa converge às resistências produzidas nos últimos anos desde a base. Em se mantendo o calendário de implementação, as consequências serão negativas quanto ao direito à educação, a qualidade de ensino, a formação da juventude brasileira, a organização do trabalho docente e a gestão escolar.

Neste sentido, também reforçamos o abaixo-assinado impulsionado pelas entidades e movimentos: CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), MNDEM (Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio) e REPU – Rede Escola Pública e Universidade.