INFORME JURÍDICO | ANDAMENTO PROCESSUAL AÇÃO COLETIVA RSC INATIVOS

Em nota informativa, o departamento jurídico do Sinasefe-SP destaca: “no presente momento, estamos aguardando julgamento de agravo de decisão denegatória de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça. Desta maneira, o processo encontra-se, desde 28/06/2021 com o Presidente do STJ para julgamento do recurso”.

Segundo o documento, assinado pela advogada Claudiane Gomes Nascimento, é necessário aguardar julgamento do recurso pela Corte Superior e com o trânsito em julgado da ação (não cabimento de recursos), iniciaremos a fase de cumprimento de sentença.

A quem interessar acompanhar o andamento do processo no STJ basta acessar o link https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/ e inserir o número AREsp nº 1915143.

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