LIVE SINASEFE-SP | Para além de achismos e terrorismo institucional: entenda os alcances e limitações da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022” da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma cartilha regrando a atuação dos servidores públicos federais sob a argumentação de “buscar evitar que os agentes públicos, candidatos ou não, descumpram as normas eleitorais, durante o período que antecede o pleito”. As restrições entraram em vigor no último sábado, dia 2 de julho, e se estendem por três meses, ou seja, 2 de outubro. Se houver 2º turno, o prazo das restrições vai até 30 de outubro de 2022. Participe da live e entenda os limites e alcances deste documento.
07 de julho (quinta-feira)
19 horas
Transmissão ao vivo:
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Convidados:
MARCOS ROGÉRIO: Graduado em Direito pela UNESP, mestre em Direito pela mesma instituição. Possui larga experiência na assessoria jurídica no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tendo atuado ativamente por 15 anos na elaboração legislativa, articulação de projetos de lei e assessoramento de Comissões Permanentes e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É palestrante e professor de Direito Constitucional, Direito dos Servidores, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.
ROGÉRIO DE SOUZA: Graduado em Ciências Sociais pela UNESP, especialista em Letras e mestre em Sociologia pela mesma instituição. Doutor em Sociologia pela Unicamp. Professor de Sociologia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Câmpus São Roque. É coordenador estadual do Sinasefe-SP.
Participe e ajude a divulgar!
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