O Escritório Wagner Associados, que responde pela assessoria jurídica nacional do Sinasefe, conquistou três grandes vitórias judiciais que repercutem para toda a base de servidores do IFSP. Agora, o Escritório Marcos Rogério & Moreth, que presta assessoria para a seção sindical São Paulo, irá atuar em parceria com a Nacional para que cada servidor(a) possa ingressar na justiça e cobrar os valores que são devidos. Conheça as ações:

Ação de desconto de imposto de renda no auxílio pré-escolar

Processo que garantiu aos servidores a devolução de valores de imposto de renda descontados indevidamente do auxílio pré-escolar.

QUEM TEM DIREITO? Servidores ativos e inativos (ou pensionistas) que receberam auxílio pré-escolar no período de março de 2004 até dezembro de 2013;

ACHO QUE TENHO DIREITO! O QUE DEVO FAZER? Entrar em contato com o endereço de e-mail [email protected] informando que tem direito e enviar os documentos abaixo:

– Procuração devidamente assinada. A procuração poderá ser solicitada por e-mail;
– Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
– Comprovante de residência;
– Declaração de hipossuficiência (em caso de servidores que receberem até 10 salários mínimos). Deverá ser solicitada por e-mail;
– Contracheque atual;
– Cópia das declarações completas do Imposto de Renda do período em que foi recebido o auxílio pré-escolar;
– Fichas financeiras do período em que recebeu o auxílio pré-escolar (desde que tenha sido entre março de 2004 e dezembro de 2013), que poderá ser conseguida por meio de solicitação para o DGP/Reitoria, cujo e-mail é [email protected]

Ação de desconto de imposto de renda sobre juros

Processo que garantiu aos servidores a devolução de valores de imposto de renda descontados dos juros moratórios das verbas recebidas em ações judiciais.

QUEM TEM DIREITO? Servidores ativos e inativos (ou pensionistas) que receberam valores pagos pelo IFSP, através da justiça, de junho de 2005 até atualmente;

ACHO QUE TENHO DIREITO! O QUE DEVO FAZER? Entrar em contato com o endereço de e-mail [email protected] informando que tem direito e enviar os documentos abaixo:
– Procuração devidamente assinada. A procuração poderá ser solicitada por e-mail;
– Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
– Comprovante de residência;
– Declaração de hipossuficiência (em caso de servidores que receberem até 10 salários mínimos). Deverá ser solicitada por e-mail;
– Contracheque atual;
– Cópia das declarações completas do Imposto de Renda do ano em que recebeu os valores decorrentes de processos judiciais;
– Número do processo judicial pelo qual recebeu verbas e indicação da cidade onde o processo foi ajuizado.

Ação de desconto de contribuição previdenciária

Processo que garantiu aos servidores a devolução de valores de contribuição previdenciária (PSS) indevidamente descontados de verbas que não incorporam à aposentadoria, como adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de serviços extraordinários, etc.

QUEM TEM DIREITO? Servidores ativos e inativos (ou pensionistas) que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que receberam:

a) Valores referentes ao adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade no período de março de 2004 a fevereiro de 2006;
b) Valores referentes ao adicional de serviços extraordinários no período de março de 2004 a abril de 2012;
c) Valores referentes ao auxílio funeral, auxílio natalidade, sobreaviso e pelo exercício de Cargo em Comissão NÃO INCORPORÁVEL à aposentadoria, no período de março de 2004 até os dias atuais.

ACHO QUE TENHO DIREITO! O QUE DEVO FAZER? Entrar em contato com o endereço de e-mail [email protected] informando que tem direito e enviar os documentos abaixo:

– Procuração devidamente assinada. A procuração poderá ser solicitada por e-mail;
– Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
– Comprovante de residência;
– Declaração de hipossuficiência (em caso de servidores que receberem até 10 salários mínimos). Deverá ser solicitada por e-mail;
– Contracheque atual;
– Fichas financeiras do período em que recebeu os valores. As fichas poderão ser conseguidas por meio de solicitação para o DGP/Reitoria, cujo e-mail é [email protected]

Diálogo Jurídico

Confira a live com o advogado Marcos Rogério de Souza, sócio do Escritório Jurídico Marcos Rogério & Moreth Advocacia, prestador de serviços para o Seção Sindical São Paulo do Sinasefe:

BAIXE AQUI OS MATERIAIS SOBRE AS AÇÕES COLETIVAS VITORIOSAS PARA DIVULGAR NOS CAMPI DO IFSP:

Folder 2 dobras:

Cartaz: