A ação judicial dos 3,17%, movida pelo Sinasefe-SP em favor dos servidores do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), está na fase de cumprimento de sentença. O processo já foi julgado procedente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantindo o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes de erro no reajuste aplicado em 1995.
A ação trata da recomposição de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores federais. À época, o governo aplicou reajuste de 22,07%, quando o percentual correto, conforme a Lei nº 8.880/94 (Lei da URV), deveria ter sido de 25,24%. A diferença gerou perdas salariais que agora estão sendo executadas judicialmente para pagamento retroativo aos substituídos pelo sindicato.
Têm direito à execução os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) que ingressaram até maio de 2001 e os Docentes que ingressaram até janeiro de 2006, desde que não tenham recebido o percentual de 3,17% em outro processo judicial, individual ou coletivo.
A apuração considera o período devido desde janeiro de 1995 ou da data de ingresso, se posterior, até a reestruturação da carreira, em 2001, com eventual compensação de valores pagos administrativamente.
O Sindicato orienta especialmente aposentados e pensionistas a verificarem sua situação, uma vez que muitos servidores da ativa à época já se encontram aposentados e podem ter valores a receber.
O processo foi ajuizado em 1998 pelo Sinasefe-SP e, após o trânsito em julgado, iniciou-se a fase de execução individual dos valores devidos.

Alerta de golpe
O Sinasefe-SP reforça que não há cobrança de qualquer taxa para inclusão ou liberação de valores nesta ação. O Sindicato não solicita pagamentos antecipados, depósitos ou transferências. Casos de abordagem com pedido de dinheiro devem ser tratados como tentativa de golpe.
Para tirar dúvidas, os interessados devem entrar em contato exclusivamente pelos canais oficiais do Sindicato: (11) 98377-0337, (11) 3228-7208 ou [email protected].
O sindicato segue acompanhando a execução do processo e prestando orientações à categoria sobre os próximos encaminhamentos.