Somente nos últimos dias, dois escândalos de corrupção vieram à tona porque servidores concursados puderam denunciar:
💉 Na CPI da Covid, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi denunciado nominalmente sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin com o conhecimento do presidente Bolsonaro;
🪵 O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um dos principais bastiões ideológicos do governo Bolsonaro, é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura os crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando por meio da exportação ilegal de madeira, a partir de denúncias de servidores públicos.
A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal. E o maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções.
O servidor público precisa se sentir seguro para ter como prioridade única a prestação de serviços à sociedade, e não a seus superiores hierárquicos, por pressão ou visando a obtenção de simpatia e privilégios.
Protegendo o servidor, a estabilidade está protegendo a sociedade, impedindo que os órgãos do setor público se transformem em cabides de emprego e palcos de nepotismo, clientelismo e cartorialismo.
Além disso, a estabilidade tem como preceito básico impedir a descontinuidade administrativa que, em geral, pode acarretar a perda da memória técnica e cultural das organizações e do próprio Brasil.
Portanto, a estabilidade do servidor público não é um privilégio!
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