A questão dos direitos humanos permanece e persiste como tema central no contexto do contemporâneo, que é caracterizado por uma estrutura social demarcada por desigualdades, denotando uma realidade de profunda injustiça social e também ambiental. As desigualdades na forma de viver são cada vez mais gritantes, apontando para a urgência de se avançar com a pauta dos direitos humanos. O desafio que se impõe consiste, justamente, em construir uma sociedade sustentável, que preserve a natureza, na perspectiva da ecologia integral, e garanta uma vida com possibilidades e dignidade para todas as pessoas, dando efetividade ao conceito de democracia.
A compreensão sobre o sentido dos direitos humanos encontra-se em disputa no seio da sociedade. É fundamental que as pautas vinculadas ao campo dos direitos humanos façam parte do currículo de formação básica e tenham destaque nas salas de aulas em todas as instituições de ensino comprometidas com os princípios de democracia e cidadania. Educar para os direitos humanos, em uma perspectiva complexa, é o caminho para se construir um novo tempo social. O Instituto Federal de São Paulo, imbuído de uma visão omnilateral de formação, deve contemplar os direitos humanos como dimensão central em seu currículo.
Na boca de demagogos, os direitos humanos não passam de meras concepções abstratas, inflamadas e difundidas por meio de discursos vazios, carentes de perspectivas reais e viáveis, na disposição política de se apontar para o rompimento com uma lógica social que só produz, de um lado, exclusões em massa, enquanto, de outro lado, perpetua a concentração das riquezas nas mãos de uma pequena minoria privilegiada, que desfruta de uma existência plena em possibilidades materiais.
O cenário se torna ainda mais confuso e grave quando um simulacro de defesa dos direitos humanos ganha visibilidade na boca também de seus históricos detratores. Aqueles que até um minuto atrás exaltavam perversos torturadores, destacando-se no combate mais feroz às pautas dos direitos humanos, agora evocam estes mesmos direitos, advogando em nome da impunidade, de uma falsa liberdade de expressão e da anistia para criminosos que se arvoraram contra a própria democracia. O resultado tem sido o esvaziamento sistemático do sentido mais genuíno dos direitos humanos.
O silêncio e a omissão, diante das situações cotidianas de violações brutais e sistemáticas dos direitos humanos, desvelam a cumplicidade e a falácia dos discursos vazios e descompromissados com a questão real da produção da justiça e da liberdade. Frente aos interesses do grande capital, na lógica perversa do neofascismo, a dignidade humana não tem lugar, não desfruta da mínima importância. No entanto, em uma espécie de jogo de troca de papeis, encontra-se em curso uma total inversão, na qual os tiranos e sanguinários, representantes do extremismo de direita, apresentam-se, dissimuladamente, como os defensores dos direitos fundamentais e das liberdades.
O programa dos direitos humanos, quando concebido em toda sua radicalidade, aponta para a construção de uma nova sociedade, que somente emergirá da inescapável ruptura e superação das estruturas sociais do capitalismo. O sistema econômico capitalista, em sua contemporaneidade neoliberal, de maneira geral, tem como base uma dupla exploração: dos recursos naturais e do trabalho humano, que é reduzido à condição de alienação. Neste ponto, o capitalismo se coloca como o grande antagonista e entrave à realização do programa dos direitos humanos. É necessário que se projete uma outra sociedade para além do capital.
Não basta afirmar, de maneira retórica, o lugar de relevância dos direitos humanos, é fundamental e urgente se construir caminhos políticos para sua real e histórica efetivação. A construção de uma sociedade coerentemente democrática, alicerçada nos princípios da justiça social e ambiental, é uma tarefa histórica, que deve ser assumida coletivamente. Dentre as pautas sindicais, é fundamental que o Sinasefe-SP coloque em relevo a bandeira dos direitos humanos como um de seus princípios basilares de atuação. Em termos formais, a concepção dos direitos humanos representa um imprescindível avanço civilizatório, agora é tempo de materializar este patrimônio teórico-cultural – o vasto arcabouço dos direitos humanos – em experiência histórica, por meio da realização do inédito viável, acalentado na utopia do socialismo democrático e agroecológico.

*Adelino Francisco de Oliveira é Docente no IFSP Piracicaba e coordenador da Pasta de Políticas Étnico-raciais do Sinasefe-SP