Você sabia que a Portaria 983/2020 impacta diretamente nas condições de trabalho de docentes EBTT? O Sinasefe-SP aponta os motivos para fortalecer a luta contra mais esse ataque!

1) IMPOSIÇÃO UNILATERAL
A Portaria não foi discutida com a representação sindical de docentes EBTT e nem mesmo com reitoras e reitores no âmbito do CONIF.

2) SOBRECARGA DE TRABALHO
Aumenta para o mínimo de 14 horas semanais em sala de aula para docentes em tempo integral (17 aulas de 50 minutos) e 10 horas semanais para docentes em tempo parcial (12 aulas de 50 minutos) sem previsão de teto máximo para a carga horária.

3) INVIABILIZA A QUALIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
O aumento da carga horária em sala de aula inviabiliza, na prática, as atividades de pesquisa e extensão, bem como refletirá na qualidade do ensino.

4) INTENCIONA REGULAMENTAR O EAD
A Portaria 983 evidencia o interesse em regulamentar a atuação docente em cursos à distância, o que pode trazer prejuízos para a qualidade do ensino e às relações de trabalho.

5) CONTROLE DE PONTO DOCENTE
A portaria prevê a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência para atividades em sala de aula o que pode abrir margem para a instauração do controle de ponto docente.

6) INTERVENÇÃO VELADA NOS INSTITUTOS FEDERAIS
A portaria intervém nas deliberações acerca da regulamentação da atividade docente, legalmente atribuídas aos Conselhos Superiores dos Institutos Federais, cuja composição observa ao princípio da gestão democrática do ensino público (art. 206 e 207 da Constituição Federal e lei nº 12.677 de 2012).

7) DESCONSIDERA A LDB
A portaria desconsidera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que, ao dispor especificamente sobre a educação superior, estabelece que “nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas” (art. 57).

Procure a Coordenação de Base do Sinasefe-SP no seu Câmpus para pautar o tema nas assembleias locais e participe das assembleias estaduais. Somente com uma base forte é que teremos um sindicato forte. Vamos à luta!

Na próxima terça-feira, 13 de julho, às 20 horas, vamos realizar uma reunião via plataforma Zoom para tratar sobre esse tema. Participe!

LINK PARA REUNIÃO: https://zoom.us/j/93714272727

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